Política de Privacidade - ScanPon APP

Última atualização: 11/06/2025

Nós, da Pontual Informática Ltda, respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar o aplicativo ScanPon.

1. Informações que Coletamos

1.1 Dados Pessoais Fornecidos Voluntariamente

Informações de identificação: Nome completo, e-mail, telefone
Informações de conta: Nome de usuário, senha (criptografada)
Informações de contato: Endereço, empresa (quando aplicável)

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Informações do dispositivo: ID único do dispositivo, modelo, fabricante, sistema operacional, versão do app
Dados de uso: Data/hora de uso, tempo de uso, funcionalidades utilizadas, frequência de acesso
Dados de navegação: Interações com o app, telas visitadas, tempo gasto em cada seção
Dados técnicos: Relatórios de crashes, logs de erro, dados de performance
Dados de localização: Localização por GPS (apenas com sua permissão explícita)

1.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e identificadores únicos para melhorar sua experiência, lembrar preferências e analisar o uso do aplicativo.

2. Base Legal e Finalidade do Tratamento

2.1 Consentimento

Coleta de dados de localização: Para funcionalidades baseadas em localização
Envio de notificações promocionais: Para informar sobre novidades e ofertas
Análises de comportamento: Para personalização da experiência

2.2 Execução de Contrato

Funcionamento do aplicativo: Para fornecer os serviços solicitados
Suporte técnico: Para resolver problemas e prestar assistência
Autenticação: Para identificar e autenticar usuários

2.3 Interesse Legítimo

Melhoria do aplicativo: Para análises estatísticas e aprimoramentos
Segurança: Para detectar fraudes e atividades suspeitas
Comunicações importantes: Para atualizações críticas e alertas de segurança

2.4 Obrigação Legal

Cumprimento de leis: Para atender requisitos regulatórios e fiscais
Ordem judicial: Para cumprir determinações legais

3. Compartilhamento de Informações

Suas informações pessoais não são vendidas, alugadas ou comercializadas. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

3.1 Prestadores de Serviços

Provedores de hospedagem em nuvem: Para armazenamento seguro dos dados
Serviços de análise: Google Analytics (dados anonimizados)
Provedores de notificação: Firebase Cloud Messaging para envio de notificações
Suporte técnico: Empresas que nos auxiliam no desenvolvimento e manutenção

3.2 Situações Legais

Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou obrigação legal
Para proteger direitos, propriedade ou segurança nossa ou de terceiros
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (com notificação prévia)

3.3 Com Seu Consentimento

Em qualquer outra situação, apenas com sua autorização expressa.

4. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

Os dados são transferidos apenas para países com nível adequado de proteção
Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
Mantemos as mesmas garantias de proteção estabelecidas nesta política

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia: Dados sensíveis são criptografados em trânsito e em repouso
Controle de acesso: Acesso restrito apenas a funcionários autorizados
Monitoramento: Sistemas de detecção de tentativas de acesso não autorizado
Backup seguro: Cópias de segurança com proteção adequada
Atualizações regulares: Sistemas sempre atualizados com patches de segurança

Importante: Apesar de todas as medidas de segurança, nenhum sistema é 100% invulnerável. Recomendamos que você também tome precauções, como manter seu dispositivo seguro e não compartilhar suas credenciais.

6. Direitos do Usuário (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou exclusão: Quando desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo

Como exercer seus direitos: Entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

7. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

Dados de conta: Até a exclusão da conta + 5 anos (prazo legal)
Dados de uso: 12 meses após a coleta
Dados de localização: 6 meses após a coleta
Logs de segurança: 6 meses após a geração
Dados para cumprimento legal: Conforme prazo estabelecido em lei

Após os prazos estabelecidos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Menores de Idade

Nosso aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento parental, excluiremos essas informações imediatamente.

Para usuários entre 13 e 18 anos, é necessário consentimento dos pais ou responsáveis.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças significativas:

Você será notificado através do aplicativo ou e-mail
A nova versão entrará em vigor 30 dias após a notificação
A política atualizada estará sempre disponível no app e em nosso site

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por questões relacionadas à privacidade:

E-mail: suporte@pontualinf.com.br
Telefone: 47 3644 2860

11. Acesso à Política

Esta política está disponível:

No site oficial: www.scanpon.com.br
No aplicativo: Menu "Sobre" > "Política de Privacidade"
Versão impressa: Disponível mediante solicitação

12. Contato

Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações sobre esta política:

E-mail principal: suporte@pontualinf.com.br
Telefone: 47 3644 2860

Prazo de resposta: Responderemos suas solicitações em até 15 dias úteis.

13. Autoridade de Proteção de Dados

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site: www.gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

Pontual Informática Ltda
CNPJ: [01.950.953/0001-83]
Esta política está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)